Angola: paradoxos de uma frágil democracia

Angola: paradoxos de uma frágil democracia

O governo de Angola voltou a dizer que respeita a liberdade de expressão e que “se existem manifestações no País é porque há democracia”. As palavras são do Ministro da Agricultura, Afonso Pedro Canga, que na semana passada esteve em Roma para a 2ª Conferência Internacional sobre Nutrição.

Canga afirmou ainda que em Angola os direitos humanos são respeitados, apesar da críticas do Conselho dos Direitos Humanos da Onu que, no final de outubro, afirmou que “as recusas de Angola em admitir o uso de táticas repressivas colocaram em xeque a vontade do País” em aderir e implementar as  recomendações concretas do Conselho para a garantia dos direitos humanos.

Durante a revisão dos direitos humanos no País feita pelo Conselho dos Direitos Humanos, o Ministro da Justiça, Rui Mangueira disse que Angola reforça as leis que garantem a liberdade de expressão, de manifestação e de imprensa. Afirmou, também, que o governo não fechou nenhum veículo de comunicação e nem deteve nenhum jornalista.

Todavia, sabe-se que em Angola são poucos os meios de comunicação privados que não estão nas mãos do partido no poder há 35 anos e, por isso, as redes sociais e os blogs passam a ter um papel importante nas críticas contra o governo.

Neste sentido, destacam-se algumas emissoras internacionais cujo conteúdo crítico e independente ganha cada vez mais credibilidade – entre elas a Rádio Vaticano e a alemã Deutsche Welle. Para o governo de Angola, torna-se mais difícil usar lei de difamação contra estes veículos internacionais, como fez com alguns jornalistas angolanos que denunciaram a corrupção e o abuso dos direitos humanos.

Um dos principais meios de comunicação independente em Angola é a Rádio Ecclesia. Todavia, alguns críticos apontam que a rádio da Igreja católica gozaria de benefícios governamentais e que seria mera retransmissora dos conteúdos da imprensa do governo. Porém, o mesmo governo que a beneficiaria ainda restringe o sinal da emissora somente à área de Luanda.

Não é só a liberdade de imprensa que está sob a mira do governo. Neste fim de semana, a polícia voltou a impedir uma manifestação contra o governo marcada por vários grupos de ativistas que aconteceria em Luanda. O ato pediria justiça após o ativista de oposição Manuel Carvalho Ganga ter sido assassinado pela guarda presidencial há exato um ano.

Anúncios

PALOP empenhados na luta contra a fome

PALOP empenhados na luta contra a fome

É imprescindível lutar contra a fome no mundo. Este é um dado adquirido que ninguém disputa. Mas como fazê-lo? Há muitas propostas, mas pouca coordenação. Agora, o mundo encontrou-se em Roma para remediar a situação.

A 2ª Conferência Internacional sobre a Nutrição, organizada pela FAO ( Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura) e a OMS (Organização Mundial da Saúde) e que decorre até esta sexta-feira (21.11), atraiu a Roma governantes mundiais, entre os quais representantes dos países africanos de língua oficial portuguesa (PALOP). Foi assinada uma “Declaração de Roma sobre a Nutrição”, que compromete os governos a adotar medidas que privilegiem o combate à fome à desnutrição.

Porque o problema da fome não é simples: alimentos de qualidade garantem uma boa nutrição; alimentos em quantidade suficiente determinam a segurança alimentar. Esta distinção explica a diferença entre a luta contra a fome e os esforços para garantir uma alimentação que tenha os nutrientes essenciais para o ser humano.

Desnutrição em Moçambique atinge sete milhões

Presente na cimeira esteve também o ministro da Saúde de Moçambique, Alexandre Manguele, que interveio no plenário. À DW África, Manguele disse que a conferência é uma oportunidade para buscar soluções para resolver o problema dos sete milhões moçambicanos que sofrem de desnutrição crónica: “Um encontro internacional como este, em que se partilham ideias, conhecimentos e experiências diversificadas, nós vamos com certeza colher aqui algumas delas, para tentarmos baixar o alto nível de desnutrição que ainda impera no nosso país, sobretudo nas crianças”.

Por seu turno, o ministro da Agricultura de Angola, Afonso Canga, falou à plenária na manhã da quinta-feira (20.11). Canga destacou que o seu país atingiu a meta de desenvolvimento do milénio de reduzir a desnutrição em 50% até 2015. Porém, Angola ainda tem quase quatro milhões de pessoas desnutridas.

Défice de vontade política

A Guiné-Bissau apresenta um dos maiores índices de anemia entre crianças menores de cinco anos: aqui, mais de 70% estão desnutridas. Cabo Verde conseguiu bons resultados no combate à fome e à desnutrição nos últimos anos. Todavia deve investir mais para garantir a segurança alimentar de 10% da população que ainda sofre com a falta de alimentos, seja em qualidade como em quantidade, admitem os seus responsáveis. Segundo a ministra das Finanças e do Planeamento de Cabo Verde, Cristina Duarte: “Soluções técnicas, felizmente, é o que não falta. Neste momento há um mundo com todo este desenvolvimento científico e tecnológico”, o défice, disse a ministra, é outro. “A necessidade de todos nós assumirmos, que, para resolver estes problemas, acima de tudo é preciso forte vontade política”

Papa apela ao fim da especulação com alimentos

O ponto alto da conferência foi o discurso de papa Francisco, na quinta-feira, 20 de novembro, logo pela manhã. Segundo o líder da Igreja Católica, no mundo atual a tónica dos discursos é colocada mais nos direitos do que nos deveres: “Talvez nos preocupemos muito pouco com os que passam fome. Além disso, dói constatar que a luta contra a fome e a desnutrição é dificultada pela ‘prioridade do mercado’ e pela ‘preeminência da ganância’, que reduziram os alimentos a uma mercadoria qualquer, sujeita à especulação, inclusive financeira”.

O diretor geral da Organização para a Alimentação e Agricultura (FAO), José Graziano da Silva, destacou que o modelo de agricultura e nutrição que se baseia no consumo e na produção local, idealizado no Brasil com o programa Fome Zero, tem ajudado muitos países africanos a superar o ciclo de fome e pobreza.

Tunísia: os primeiros votos democráticos após a Revolução do Jasmim

Tunísia: os primeiros votos democráticos após a Revolução do Jasmim

Rafael Belincanta
Direto de Túnis

O País que deu origem à Primavera Árabe teve as primeiras eleições livres após quase 30 anos no final de outubro. Depois de 25 anos de ditadura do ex-presidente Zine El Abidine Ben Ali, os tunisianos deram ao partido leigo – tido como anti-islâmico – Nidaa Tounes a maioria na Assembleia dos Representantes do Povo. Em segundo lugar ficou o partido da direita islâmica, Ennahda.

Apesar da abertura após o dia 14 de janeiro de 2011 – data da fuga do ex-presidente Ben Ali para a Arábia Saudita – à eleições multipartidárias e democráticas, o resultado reflete, por um lado, o desejo da Tunísia à plena democracia e, de outro, a manutenção dos preceitos do Islã num País onde 95% da população é muçulmana.

Duas vias que, inevitavelmente, poderão colocar a religião no centro dos debates, enquanto a estrutura do governo da Tunísia hoje resume-se aos 217 eleitos para a Assembleia dos Representantes do Povo – que substituiu o antigo sistema de governo com duas câmaras.

Com a vitória, o Nidaa Tounes terá o direito de indicar o nome do futuro primeiro ministro e formar um governo de coalizão. Contudo, as definições sobre o futuro político da Tunísia serão conhecidas somente depois do dia 23 de novembro, data das eleições presidenciais, a primeira desde a aprovação da nova Constituição, em janeiro deste ano.

Na Praça 14 de janeiro de 2011, centro nervoso da Revolução do Jasmim de 2011, hoje a vida parece transcorrer normalmente. As centenas de bandeiras do País espalhadas pela região central evocam o sentimento patriótico dos cidadãos. Todavia, o entusiasmo da mudança já não é visto com tanta intensidade, nem mesmo quando as estatísticas revelam uma queda continua nos índices de desocupação, atualmente em 15%.

Ao contrário de outros países de maioria muçulmana, a Tunísia é internacionalmente reconhecida por defender o direito das mulheres. De fato, elas ocuparam 27% da Assembleia Constituinte após o final da revolução e uma das grandes bandeiras por elas defendida é a educação.

“Não importa se o futuro governo será muçulmano ou não, se haverá mistura entre religião e política – o que acredito que não deva acontecer -, o importante é que a educação seja prioridade para o verdadeiro desenvolvimento da Tunísia”, afirmou a estudante Emna Ben Achour.

O fato é que a República Tunisiana, quando comparada aos demais países da Primavera Árabe, tem demonstrado ser capaz de virar a página da ditadura com respeito e já sem atos de violência.

A vizinha Líbia, por exemplo, passa por uma instabilidade crônica desde o assassinato de Muammar Ghedaffi. Inclusive, no final de julho, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil determinou que os atendimentos da Embaixada do Brasil em Trípoli fossem transferidos para a capital da Tunísia. Sem falar no Egito que vive uma nova ditadura e na Síria, desfigurada pela guerra civil.